Disposições gerais

Elegibilidade

Os serviços da JaniClean destinam-se a pessoas físicas e jurídicas com capacidade jurídica para contratar conforme a legislação aplicável. Ao contratar, o usuário declara ter autoridade para celebrar o contrato em nome próprio ou da entidade que representa.

Para contratar serviços é necessário ter ao menos 18 anos ou ter representação legal adequada. Não fornecemos serviços a menores sem a anuência do responsável legal.

O uso dos serviços deve observar a legislação vigente e ser estritamente para finalidades lícitas. Atos que violem normas, direitos de terceiros ou coloquem em risco a integridade de pessoas e bens não são permitidos.

Nossos serviços e ofertas são direcionados ao mercado brasileiro. A disponibilidade pode variar por região; a aceitação de contrato está sujeita à verificação de viabilidade operacional em Boa Vista e demais localidades atendidas.

Conta de usuário

Alguns serviços podem exigir cadastro de conta com dados atualizados. A conta permite acompanhamento de orçamentos, agendamentos e faturas relacionadas aos serviços da JaniClean.

O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas. Advertimos que informações incorretas podem interferir na prestação do serviço.

É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de credenciais de acesso. Notifique imediatamente [email protected] em caso de suspeita de uso indevido.

Contas são pessoais e intransferíveis, salvo acordo expresso entre as partes e formalização documental.

Se identificar atividade suspeita ou comprometimento de conta, comunique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +5511950667025 para que possamos adotar medidas de contenção.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, envolvam fraude, ou representem risco operacional ou legal, mediante notificação quando possível.

Serviços oferecidos

A JaniClean presta serviços profissionais de limpeza comercial, incluindo limpeza recorrente, higienização pontual, conservação de fachadas e manutenção de áreas comuns. As especificações e escopo serão formalizados em proposta técnica e contrato, considerando as condições do local e os requisitos do cliente.

Podemos ajustar escopo, frequência e métodos mediante acordo entre as partes ou quando mudanças nas condições exigirem adaptações técnicas. Qualquer ajuste será registrado por escrito.

A prestação do serviço depende de disponibilidade operacional e calendário de agendamentos. Interferências por condições climáticas, acesso restrito ao local ou informações insuficientes podem afetar a execução, sendo comunicadas ao cliente.

Regras de utilização

Ao contratar ou utilizar nossos serviços, o cliente concorda em cumprir as diretrizes operacionais e legais estabelecidas para garantir segurança e eficácia.

• Fornecer acesso seguro às instalações e informações necessárias para execução do serviço.
• Não alocar materiais perigosos ou itens de valor sem aviso prévio ao prestador.
• Respeitar horários agendados e comunicar alterações com antecedência mínima conforme política de cancelamento.
• Manter responsabilidade por pertences pessoais e especialidades do local quando não acordado em contrato.
• Efetuar pagamentos conforme condições contratuais para continuidade dos serviços.
• Cooperar com medidas de segurança e orientações da equipe técnica da JaniClean.
• Abster-se de práticas que prejudiquem a integridade do serviço, equipe ou terceiros envolvidos.

Conteúdo enviado pelo usuário

Conteúdos submetidos por usuários — como avaliações, fotos e comentários — podem ser utilizados para fins de análise, melhoria de serviços e marketing, conforme licença abaixo.

O usuário declara ser titular dos direitos sobre o conteúdo enviado ou atuar com autorização do titular, responsabilizando-se por eventuais infrações de direitos de terceiros.

Ao enviar conteúdo, o usuário concede à JaniClean licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, para usar, reproduzir, adaptar e publicar esse material em canais institucionais e promocionais, por prazo compatível com a finalidade comunicada.

O usuário é responsável pelo teor do conteúdo, garantindo que o material não viole direitos de terceiros, normas de proteção de dados ou legislação aplicável.

A JaniClean pode recusar, moderar ou remover conteúdo que considere inadequado, ilegal ou em desacordo com estes termos, observados procedimentos e contato prévio quando possível.

Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao site janicleans.info, marcas, materiais, manuais e métodos desenvolvidos pela JaniClean são de titularidade da empresa ou de seus licenciadores, salvo indicação expressa em contrário.

• É proibida a reprodução integral ou parcial de materiais sem autorização escrita da JaniClean.
• Não é permitido modificar, descompilar ou reverter qualquer software ou conteúdo protegido sem consentimento.
• Marcas, logotipos e sinais distintivos são de uso exclusivo e não podem ser aplicados sem licença.

Serviços remunerados

Os serviços pagos incluem contratos recorrentes e intervenções pontuais. A contratação será formalizada por proposta comercial detalhada com escopo, prazos e documentos.

Os preços são estabelecidos com base em avaliação técnica do local, frequência do serviço e produtos necessários. Cotação escrita e assinada pelo cliente integra o contrato.

Aceitamos os meios de pagamento indicados na proposta. Faturas são emitidas conforme cronograma acordado. Pagamentos atrasados poderão incidir em encargos previstos contratualmente.

Planos recorrentes serão cobrados periodicamente conforme acordado; cancelamentos devem respeitar o prazo mínimo estabelecido na proposta para evitar cobrança de visitas já agendadas.

Reembolsos, quando aplicáveis, serão avaliados caso a caso conforme o motivo apresentado e as obrigações contratuais, buscando solução proporcional e documentada.

Cancelamentos de agendamentos devem ser comunicados com antecedência mínima de 48 horas para serviços agendados; cancelamentos tardios podem gerar cobrança parcial conforme impacto operacional.

Tributos aplicáveis às operações são de responsabilidade do contratante ou conforme previsto na proposta, sendo discriminados nas faturas quando exigível por lei.

Alterações de preço poderão ocorrer por variação de custos de materiais ou por ajuste contratual, com aviso prévio e documentação justificativa quando relevante.

Em caso de não pagamento, poderemos suspender a prestação de serviços até regularização, sem prejuízo das medidas administrativas e legais cabíveis para cobrança.

Declaração de responsabilidade

As informações e serviços fornecidos pela JaniClean seguem padrões técnicos profissionais. As estimativas e recomendações têm caráter informativo e técnico, sendo sujeitas às condições reais do local. Não respondemos por situações decorrentes de informações insuficientes fornecidas pelo cliente.

Limitação de responsabilidade

Até o limite permitido pela legislação aplicável, a responsabilidade da JaniClean por quaisquer danos diretos decorrentes de sua atuação será proporcional ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado; não assumimos responsabilidade por danos indiretos, vantagem cessantes ou perdas imateriais, exceto quando expressamente previstos em lei.

Serviços de terceiros

Podemos subcontratar prestadores especializados para atividades específicas. Continuamos responsáveis pela coordenação desses serviços, exceto quando acordado o contrário em contrato escrito.

Rescisão contratual

Os contratos poderão ser rescindidos por iniciativa de qualquer parte mediante notificação por escrito, observados prazos e condições contratuais aplicáveis. Motivos de rescisão incluem descumprimento contratual e questões de segurança.

Na rescisão, as obrigações pendentes de pagamento serão devidamente liquidadas e eventuais documentos devidos por serviços já prestados serão cobrados. Providências operacionais de encerramento serão coordenadas entre as partes.

Privacidade e dados pessoais

Tratamos dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade disponível em janicleans.info/politica-de-privacidade. Essa política complementa estes termos no que se refere à coleta, uso e proteção de informações pessoais.

Comunicações e notificações

Comunicações contratuais podem ser realizadas por e-mail, correspondência ou outros meios digitais acordados. É responsabilidade do usuário manter dados de contato atualizados para recebimento de notificações.

Alterações dos termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável e a data de vigência será atualizada. O uso continuado dos serviços após a alteração implica na aceitação das novas condições.

Lei aplicável

Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira. Questões não resolvidas por operacoes entre as partes serão dirimidas conforme a legislação aplicável no Brasil.

Resolução de disputas

Em caso de controvérsias, as partes buscarão solução amigável por meio de operacoes. Não sendo possível, as partes elegem o foro da comarca de Boa Vista, Brasil, para dirimir conflitos, salvo disposição legal em contrário.